Arquivo do mês: fevereiro 2017

SINDVET DF SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO DF tutela de urgência, a suspensão da aplicação da Lei 5.711/2016 que torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como “pet shops”, clínicas veterinárias e similares, e dá outras providências.

Circunscrição : 1 – BRASILIA Processo : 2016.01.1.126049-3 Vara : 117 – SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Título : DECISAO Pauta : Nº 2016.01.1.126049-3 – Procedimento Comum – A: SINDVET DF SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO DF. … Continuar lendo

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TRABALHO DECENTE, VIDA DECENTE COM MAIS DIREITOS PARA OS TRABALHADORES LIBERAIS. Cada trabalhador das categorias das profissões liberais, em algum momento de sua jornada é atingido por alguma ação atentatória aos seus direitos trabalhistas e, por consequência aos seus direitos humanos fundamentais, quando sofre algum tipo de precarização, flexibilização do aparato legal e protetivo, redução da carga horária, terceirização de seus serviços em condições desiguais, jornada exaustiva, condições de trabalho degradantes e indignas, informalidade e, o mais grave, perda da independência para o pleno exercício profissional, que é justamente aquilo que o define.

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RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 vencimento 28/02/2017

Prezado (a) Colega Médico (a) Veterinário (a) Lembramos que é dever e atribuição do SIMVERJ cobrar dos (as) Médicos (as) Veterinários (as) a Contribuição Sindical(Imposto Sindical), mesmo que judicialmente e retroativo aos últimos cinco anos, conforme preceito legal: Constituição Federal – Artigo 8º inciso IV e CLT – Artigos … Continuar lendo

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A aposentadoria compulsória aplica-se para ocupantes de cargos em comissão? O STF decidiu, em repercussão geral, sobre o tema.

A aposentadoria compulsória aplica-se também aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão? Ex1: João, 69 anos, foi nomeado para ser assessor de um órgão estadual; trata-se de cargo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, da CF/88), … Continuar lendo

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RESOLUÇÃO Nº 1139, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 Prorroga os prazos para pagamento de anuidade referente ao exercício de 2017 pelas pessoas físicas inscritas no CRMV-RJ.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, alínea “f”, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com o artigo 3º, II, da Resolução … Continuar lendo

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