Veterinários – essenciais para a saúde animal, da população e o meio ambiente
Neste 9 de setembro, a categoria comemora conquistas e luta pela criminalização do exercício ilegal da profissão
Neste domingo (9), comemora-se o Dia do Médico Veterinário, profissão fundamental para o desenvolvimento da saúde animal e do agronegócio. De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Brasil é o país com mais profissionais da área no mundo. O mercado nacional recebe em média cinco mil novos especialistas por ano. Atualmente, há mais de 117 mil médicos veterinários atuantes.
Para o médico veterinário, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Pará (SIMVEPA) e 2º secretário de Saúde da CSB, João Alberto Modesto Rodrigues, a sociedade começou a atender a complexidade da profissão.
“[Estamos] em ascensão de reconhecimento na saúde animal, meio ambiente e saúde pública. Hoje, os veterinários não são vistos somente na clínica de pequenos animais. Mas também como promotores de cuidado da saúde humana, no que tange à direção técnica da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental”, ressaltou.
Os trabalhadores e trabalhadoras da área atuam em programas de controle de zoonoses e da saúde, ensino, pesquisa, agronegócio, pecuária e indústria alimentícia de produtos e subprodutos de origem animal.
Cursos
Ainda segundo o CFMV, o Brasil tem mais de 300 cursos da área, o que é um terço da oferta mundial. Porém, números muitas vezes não indicam qualidade. O 2º secretário de Saúde da CSB frisou que o Ministério da Educação autorizou cursos em faculdades que não têm hospital veterinário e laboratórios suficientes para aulas práticas.
O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (SINDVET/PR) e secretário dos Profissionais Liberais da CSB, Cezar Amin Pasqualim, é contra a criação de novos cursos. “O que nós não concebemos é essa formação em série. Tudo tem que ter o seu limite”, analisou.
“A faculdade tem que ter consciência de que ela tem que formar médico veterinário de perfil requisitado pelo mercado. Elas têm que aprender a ouvir o mercado e não formar qualquer coisa e despejar no mercado”, completou Pasqualim.
Bandeiras
Entre as bandeiras da categoria está a criminalização do exercício ilegal da profissão. Conforme explicou Rodrigues, o Projeto de Lei 7323/2014 tramita no Senado Federal “para que o charlatanismo seja punido no código penal brasileiro”.
Outra luta dos médicos veterinários é a conquista da lei de piso salarial federal exclusivo para os servidores públicos, autônomos e privados. A Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, estabelece remuneração para veterinários, engenheiros, químicos, arquitetos e agrônomos, mas não é respeitada nas negociações salariais.
Reforma trabalhista
Assim como diversas outras profissões, os médicos veterinários vivem um período de precarização no trabalho. De acordo com Cezar Amin Pasqualim, a reforma trabalhista e a crise econômica vivida no Brasil aumentaram o número de profissionais informais e intermitentes.
Para ele, a nova legislação trabalhista também fragilizou o movimento sindical e os direitos trabalhistas. “A reforma trabalhista ignorou que os sindicatos são necessários para a proteção do trabalhador”, pontuou.
Mensagem de João Alberto Modesto Rodrigues – Ser médico veterinário é cuidar de pacientes que não falam, diagnosticar com amor e salvar vidas animais e do homem, através de conhecimento técnico, científico e legal. Hoje, no dia do Médico Veterinário, clamamos por aprovação da lei que estabelece a criminalização do exercício ilegal da profissão do Médico Veterinário e um piso salarial a nível federal, para, assim, haver valorização da categoria como merecemos e almejamos.
Mensagem de Cezar Amin Pasqualim – É uma profissão brilhante que exige árduos esforços para bem executá-la. É uma profissão com possibilidades múltiplas de emprego, desde que você seja profissional. Não basta ter o canudo na mão, você tem que ser profissional e encarar com novos olhos para a forma da exigência do agronegócio e da agricultura familiar.
No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro de 2018, as mulheres já são pouco mais da metade dos profissionais registrados no país. Dos 124.253 inscritos e atuantes no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), 62.527 são do sexo feminino e a maioria atua em São Paulo, estado brasileiro com 20 mil médicas-veterinárias.
São Paulo, inclusive, contempla o maior número de profissionais do país, com um total de 33,6 mil médicos-veterinários, seguido por Minas Gerais, com 13,8 mil; Rio Grande do Sul e Paraná, ambos com mais de 11 mil; e pelo Rio de Janeiro, onde há 10,3 mil médicos-veterinários exercendo a atividade.
Do universo de profissionais brasileiros, mais da metade (57%) tem entre 31 e 50 anos idade. Outros 24% estão entre os 20 e 30 anos; e 17% estão na faixa etária de 51 a 70 anos.
Dos 124 mil médicos-veterinários com registros ativos no Brasil, 28,5 mil atuam como Responsáveis Técnicos (RT). Tratam-se de profissionais que respondem técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
Do total de RTs, 30% são responsáveis técnicos em serviços veterinários (ambulatórios, clínicas, consultórios e hospitais); 29% em comércios de produtos veterinários; 18% em estabelecimentos de produtos de origem animal (abatedouros, frigoríficos, laticínios e entrepostos); e 23% distribuídos em outros ramos diversos de atividades.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em 2001 existiam 100 cursos de Medicina Veterinária no Brasil, sendo que pouco mais de 2800 alunos concluíram a faculdade naquele ano. Hoje, há mais de 340 cursos licenciados pelo MEC. Além disso, em 2016, o Inep registrou 8.750 formandos em Medicina Veterinária. Em 15 anos, um aumento de 207,34% no número de egressos.
Mercados
Esses dados revelam o crescimento pela procura da profissão no Brasil. E isso não é por acaso. Os médicos-veterinários têm desempenho primordial e consolidado em mercados que representam fatias generosas do crescimento econômico do país: o agronegócio e a indústria PET.
Agronegócio – Os grandes rebanhos brasileiros, o elevado volume de produtos agropecuários, o desenvolvimento dos mercados interno e externo de produtos de origem animal e as políticas de globalização contribuíram para que o agronegócio brasileiro respondesse por quase ¼ (23,5%) do Produto Interno Bruno (PIB) em 2017.
O médico-veterinário, como agente fiscal na produção animal do país, está presente em toda essa cadeia do agronegócio. Desde a genética, passando por nutrição, saúde, manejo, abate, até a gôndola do supermercado. O médico-veterinário é o profissional competente para atestar e garantir a qualidade dos produtos de origem animal consumidos pela sociedade.
As carnes bovina e suína, o frango, o peixe, o ovo, o queijo, o salame, o mel, todos são produtos que, lá na sua origem, são inspecionados e fiscalizados por médicos-veterinários. Eles garantem os cuidados com a saúde dos animais, desde a alimentação, a vacinação e tratamentos para, na ponta, termos produtos de origem animal de boa qualidade aptos ao consumo humano.
PET – A indústria PET é outro mercado que só cresce no Brasil. Fechou 2017 com saldo de mais de R$ 19 bilhões e alcançou um crescimento de 7%, comparado ao ano anterior. A evolução progressiva desse nicho se deve à humanização dos animais como entes da família, colocando o médico-veterinário num patamar de relevância e importante contribuição social, tornando-o um profissional altamente demandado como agente de bem-estar dos bichos domésticos.
Saúde única
O médico-veterinário tem capacitação legal para atuar em áreas como: clínica, fiscalização de carne e leite (assim como seus derivados), pesquisas, centro de zoonoses e epidemiologia, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador, entre outros campos. Muitas dessas especializações visam, além do animal, beneficiar também a saúde humana e do meio ambiente.
Por isso, a graduação em Medicina Veterinária não diz respeito apenas à saúde animal, diretamente, mas também ao compromisso de agir preventivamente em relação à saúde do homem e ao desenvolvimento sustentável, o que é chamado de saúde única.
Como profissão que harmoniza esse tripé (animal, humana e ambiental), a Medicina Veterinária revela-se uma das profissões mais completas da área de saúde. Justamente por isso, em 2011, o médico-veterinário passou a ser reconhecimento como profissional de saúde pública e competente para compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
Fizeram justiça a uma classe profissional que já trabalhava há anos em prol da saúde pública brasileira, por aplicar conhecimentos da epidemiologia para prevenir as enfermidades animais e melhorar a produção de alimentos.
Desafios
O médico-veterinário sai da universidade um grande generalista. Desenvolver e estabelecer competências e especialidades é um dos grandes desafios para a profissão.
É necessário estimular o desenvolvimento de competências humanísticas nos futuros profissionais, como liderança, atenção à saúde, comunicação, tomada de decisão, administração, empreendedorismo, gerenciamento e educação permanente.
Acerca da especialidade, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já habilitou 12 entidades para a concessão de títulos em: Cardiologia, Clínica Médica de Pequenos Animais, Acupuntura, Dermatologia, Oncologia, Patologia, Medicina Veterinária Intensiva, Cirurgia Veterinária, Anestesiologia, Homeopatia, Medicina Felina e Medicina Veterinária Legal. A expectativa é que mais especialidades sejam igualmente reconhecidas e regulamentadas.
A proliferação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária com qualificação deficiente é outra adversidade a ser enfrentada. O CFMV defende a educação presencial, é contrário ao ensino a distância e se articula politicamente para que sejam estabelecidas políticas que restrinjam cursos superiores sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade.
Por outro lado, com vistas a contribuir socialmente com as boas referências, o CFMV tem o processo de acreditação dos cursos de graduação de Medicina Veterinária, que avalia a qualidade dos cursos e torna transparente a excelência do ensino superior para a sociedade e as próprias instituições.
50 anos
A Medicina Veterinária científica existe no Brasil desde 1910, quando surgiram as primeiras universidades no país. No entanto, desde 1933 o exercício da profissão é regulamentado, com a publicação do Decreto 23.133, que normatizou as condições e definiu os campos de atuação do médico-veterinário.
O decreto representou um marco na evolução da profissão e sua data de publicação, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o “Dia do Médico-Veterinário Brasileiro”.
Em 2018, no dia 23 de outubro, completam-se 50 anos da criação do sistema nacional que engloba os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Trata-se da data da Lei 5.517/1968, que passa a competência de fiscalizar o exercício profissional para a própria categoria.
Composto por médicos-veterinários e zootecnistas, o Sistema CFMV/CRMVs assume o papel fundamental na defesa da saúde da sociedade, orientando, fiscalizando e disciplinando as atividades relativas à profissão. Essa é, inclusive, uma das suas principais funções: valorizar e proteger os profissionais que atuam com disciplina, e abrir caminho para novos campos de atuação regularizados.
Homenagem
Os serviços veterinários são considerados um bem público mundial e têm importância incalculável na sociedade. A missão do profissional vai muito além da promoção da saúde e do bem-estar animal. O médico-veterinário tem compromisso integral e abrangente com a saúde pública, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.
Especialmente nesses últimos 50 anos, após a criação do Sistema CFMV/CRMVs, os médicos-veterinários foram decisivos na erradicação da febre aftosa, da peste bovina e da peste suína africana dos nossos rebanhos. Além de serem fundamentais por manter o mercado brasileiro de aves livre da Influenza aviária.
Neste 9 de setembro de 2018, a mensagem do CFMV para os profissionais é de orgulho, reconhecimento e valorização profissional.
Parabéns a todos os profissionais da Medicina Veterinária!
Assessoria de Comunicação do CFMV
9 DE SETEMBRO DE 2018
